Dossiê/Processo 33415 - Fotostática: Diário do Congresso Nacional - 20/09/1956, Projeto n. 1853F - 1956 da Câmara dos Deputados. Diário Oficial 24/10/1962. procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. boletim de pessoal n. 86 - 21/05/1962. 29procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. 108folha de autorização de recebimento de triênio - 1963

Área de identidad

Código de referencia

33415

Título

Fotostática: Diário do Congresso Nacional - 20/09/1956, Projeto n. 1853F - 1956 da Câmara dos Deputados. Diário Oficial 24/10/1962. procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. boletim de pessoal n. 86 - 21/05/1962. 29procuração - 1962 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. 108folha de autorização de recebimento de triênio - 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 249f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, após 3 anos no serviço público, requereu contagem de tempo para concessão de progressão horizontal, mas o requerimento foi indeferido. A Lei nº 3780 de 1960 garantiria tal direito a partir do dia imediato em que se completasse o triênio. O direito do autor estaria sendo ferido, pois ele ingressou anteriormente à promulgação da lei citada. O autor requereu a progressão de acordo com a legislação. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Feio, Carlos Lacerda de Araújo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40367 (número do documento)

        Área de Ingreso