Dossiê/Processo 19967 - Fotostática Memorial Descritivo e Desenho que instruem a Patente. Procuração, 1938. Termo de Protesto, 1939. Regulamento n° 22289 de 1933, artigo 12

Zone d'identification

Cote

19967

Titre

Fotostática Memorial Descritivo e Desenho que instruem a Patente. Procuração, 1938. Termo de Protesto, 1939. Regulamento n° 22289 de 1933, artigo 12

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Italiana (autor). União Federal e outros (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima de nacionalidade Italiana pede a anulação da patente concedida ao doutor Luiz Mario Pinzani, engenheiro civil, de nacionalidade italiana, sob o número 25373, de 25 de março de 1928. A suplicante alega que requereu a patente para o mesmo produto, descrito como um conjunto vítrep construído por suas capas transparentes, entre as quais se encerram fios de vidro ou similares,no dia 31 de setembro de 1936. Para exercer seu direito, a empresa italiana cita o Decreto n° 16264 de 1923, os artigos 159 e 15 do Código Civil e o artigo 158 da Constituição Federal. Foi deferido o requerido na inicialtendo havido agravo. O processo ficou inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24397 (número do documento)

        Accession area