Dossiê/Processo 38430 - Guia 2 de Pagamento da Taxa Juduciária, 1964. Procuração 23 Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964, Cartório Bolívar, Rua São Paulo, 884, MG, Rubens Carlos Pinto, Avenida A. Carlos, 641A, RJ. Jornal 3 Diário da Justiça, 26/03/1963, 19/03/1963. Diário Oficial, 03/12/1963. Custas Processuais, 1964. Boletim de Serviço, IAPB, 1964. Lei nº3780 de 1960, artigo nº 61, lei nº 3826, de 1960, artigo nº 9, Lei nº 4069 de 1962, artigo nº 6, Lei nº 4242 de 1963, artigo nº 25. Lei nº 1533 de 1951, artigo nº 7, Lei nº 3807 de 1960, artigo nº 12

Área de identidad

Código de referencia

38430

Título

Guia 2 de Pagamento da Taxa Juduciária, 1964. Procuração 23 Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964, Cartório Bolívar, Rua São Paulo, 884, MG, Rubens Carlos Pinto, Avenida A. Carlos, 641A, RJ. Jornal 3 Diário da Justiça, 26/03/1963, 19/03/1963. Diário Oficial, 03/12/1963. Custas Processuais, 1964. Boletim de Serviço, IAPB, 1964. Lei nº3780 de 1960, artigo nº 61, lei nº 3826, de 1960, artigo nº 9, Lei nº 4069 de 1962, artigo nº 6, Lei nº 4242 de 1963, artigo nº 25. Lei nº 1533 de 1951, artigo nº 7, Lei nº 3807 de 1960, artigo nº 12

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 94f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, Servidores Públicos Civis, exerciam os cargos de Tesoureiros e Tesoureiros auxiliares do IAPB, impetraram mandado de segurança para o fim de serem as porcentagens no 44 por cento e 40 por cento previstos na Lei nº 3826 de 1960 e Lei nº 4069 de 1962, reajustadas com o surgimento da Lei nº 4242, de 1963.O juiz concedeu a segurança impetrada, recorrendo de ofício junto ao TFR que deciciu por dar provimento ao recurso para reformar a sentença recorrida e caçar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Padua, Celia Madureira de (autor); Peluffo, Noemia Freitas (autor); Gomide, Arethusa de Carvalho (autor); Brandão, Carlos Augusto de Lima (autor); Figueiredo, Marcio Aguiar de Senna e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49589 (número do documento)

        Área de Ingreso