Dossiê/Processo 39076 - Guia de Recebimento, 1961. 4 Procuração, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo, Compra de Apólices ao Portador da Dívida Pública Federal, 1955. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1955. Mandado de Intimação, pelo juiz do JD1ªVFP, 1961. Carta Precatória. Guia de Recolhimento, 1961. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Registro de Firma, 3º Tabelião, 1961. Tabelião do JD1ªVFP, 1962. Código de Processo Civil, artigo 315. Código Civil, artigos 1317, 315, 973

Zone d'identification

Cote

39076

Titre

Guia de Recebimento, 1961. 4 Procuração, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo, Compra de Apólices ao Portador da Dívida Pública Federal, 1955. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1955. Mandado de Intimação, pelo juiz do JD1ªVFP, 1961. Carta Precatória. Guia de Recolhimento, 1961. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Registro de Firma, 3º Tabelião, 1961. Tabelião do JD1ªVFP, 1962. Código de Processo Civil, artigo 315. Código Civil, artigos 1317, 315, 973

Date(s)

  • 1961; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 94 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Banco Ítalo Belga (réu). Cirpa S. A. Comércio, Indústria e Representações (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O 1º réu tinha filial no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas, 417. Era mutuante, e o 2º era mutuário, em contrato de abertura de conta de crédito. O mutuante deveria recolher o valor de CR$ 445.000,00 em títulos da dívida pública federal, como depósito prévio, à Recebedoria do Distrito Federal. A União Federal não sabia a quem liberar o valor de CR$ 22.000,00 como juros de 1959 e 1960. Pediu o depósito ao devido detentor. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente o pedido inicial e deu força de quitação em favor do réu, liberando a União do débito vertente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47221 (número do documento)

        Accession area