Dossiê/Processo 39076 - Guia de Recebimento, 1961. 4 Procuração, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo, Compra de Apólices ao Portador da Dívida Pública Federal, 1955. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1955. Mandado de Intimação, pelo juiz do JD1ªVFP, 1961. Carta Precatória. Guia de Recolhimento, 1961. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Registro de Firma, 3º Tabelião, 1961. Tabelião do JD1ªVFP, 1962. Código de Processo Civil, artigo 315. Código Civil, artigos 1317, 315, 973

1 v. 94 f.

O 1º réu tinha filial no Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas, 417. Era mutuante, e o 2º era mutuário, em contrato de abertura de conta de crédito. O mutuante deveria recolher o valor de CR$ 445.000,00 em títulos da dívida pública federal, como depósito prévio, à Recebedoria do Distrito Federal. A União Federal não sabia a quem liberar o valor de CR$ 22.000,00 como juros de 1959 e 1960. Pediu o depósito ao devido detentor. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente o pedido inicial e deu força de quitação em favor do réu, liberando a União do débito vertente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

29/12/2008

47221 (número do documento)