Dossiê/Processo 14693 - Guia de Receita, Reitoria da Universidade do Brasil, 1947. Procuração, 1947. Código Civil, artigos 75 e 76. Código do Processo Civil, artigos 2, 291, 689 § 1o., e 158. Decreto nº 21320 de 18/06/1946, artigos 13 e 22. Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 298. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 231

Área de identificação

Código de referência

14693

Título

Guia de Receita, Reitoria da Universidade do Brasil, 1947. Procuração, 1947. Código Civil, artigos 75 e 76. Código do Processo Civil, artigos 2, 291, 689 § 1o., e 158. Decreto nº 21320 de 18/06/1946, artigos 13 e 22. Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 298. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 231

Data(s)

  • 1947; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho de Curadores da Universidade do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor se afirmou cidadão brasileiro, profissão médico, estado civil casado, professor catedrático da Faculdade Nacional de Medicina, residente à Avenida Epitácio Pessoa, 2056, Rio de Janeiro. Pediu anulação de ato do Conselho de Curadores da Universidade do Brasil de 22/7/1947, cancelamento e restituição de multa. Esta lhe foi dada no valor de Cr$ 260,00, por atraso em prestação de balanço de contas do adiantamento de Cr$ 60.000,00 como verbas de pesquisa de Clínica Urológica. O atraso teria se dado por falha de comunicação e burocracia lenta. Ação julgada procedente, Juiz recorreu ex-officio

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Baena, Alcindo de Figueiredo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28525 (número do documento)

        Área de ingresso