Dossiê/Processo 31816 - guia emitido pelo Departamento de edificações, em 1962. processo anexo: notificação, em 1962. (3) procurações tabeliões José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1962. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1962. certidão de escritura de locação, em 1958. certidão de escritura de construção por empreitada, em 1962. anexo: projeto para construção de um prédio de apartamentos com pavimentos, sub-solo, pilatis e cobertura, em 1962. diário oficial, de 10/02/1961 e 12/03/1964. anexo: direito do SESC- Serviço Social do comercio, Administração Regional, Estrada da Guanabara. boletim de serviço do SESC, de 18/05/1960. lei 1300, de 28/12/1950. lei 3085, de 29/12/1956.

Área de identidad

Código de referencia

31816

Título

guia emitido pelo Departamento de edificações, em 1962. processo anexo: notificação, em 1962. (3) procurações tabeliões José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1962. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1962. certidão de escritura de locação, em 1958. certidão de escritura de construção por empreitada, em 1962. anexo: projeto para construção de um prédio de apartamentos com pavimentos, sub-solo, pilatis e cobertura, em 1962. diário oficial, de 10/02/1961 e 12/03/1964. anexo: direito do SESC- Serviço Social do comercio, Administração Regional, Estrada da Guanabara. boletim de serviço do SESC, de 18/05/1960. lei 1300, de 28/12/1950. lei 3085, de 29/12/1956.

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço Social do Comercio Administração Regional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs ação de despejo contra o Serviço Social do Comércio, Administração Regional. O autor possuía imóvel arrendado do réu, e desejando dar maior capacidade de utilização ao imóvel, contratou a firma Ary C. R. de Britto para construir um edifício. Uma vez que não havia legislação que impedisse que o autor exigisse a desocupação do imóvel, o autor desejou poder realizar as obras e condenar o réu aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 800.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tostes Filho, Olavo (Juiz); D`Almeida Junior, João Garcia (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38555 (número do documento)

        Área de Ingreso