Dossiê/Processo 42356 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Procuração, Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Envelope de Pagamento, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1963. Portaria, de 1960. Lei nº 1162, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Alcyr F. da Silva, Avenida Almirante Barroso, 90

Área de identidad

Código de referencia

42356

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Procuração, Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Envelope de Pagamento, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1963. Portaria, de 1960. Lei nº 1162, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Alcyr F. da Silva, Avenida Almirante Barroso, 90

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 41f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor inativo da Companhia Nacional de Navegação Costeira, residente à Rua Marquês do Paraná, 286, propôs uma ação ordinária contra a referida companhia, autarquia federal. O suplicante exercia funções de oficial administrativo no Departamento de Construção Naval e foi aposentado pelo IAPM em virtude de moléstia grave. Entretanto, o nome do autor foi excluído da portaria n. 522 sem amparo legal, trazendo-lhe prejuízos pecuniários com a conseqüente redução de seus vencimentos. Desta forma, o requerente solicitou que a referida portaria fosse anulada e a autarquia ré fosse condenada ao pagamento das diferenças salariais que lhe são de direito. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a União da instância

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Monteiro, Darcy de Andrade (autor); Couto, José Erasmo do (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45619 (número do documento)

        Área de Ingreso