Dossiê/Processo 42356 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Procuração, Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Envelope de Pagamento, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1963. Portaria, de 1960. Lei nº 1162, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Alcyr F. da Silva, Avenida Almirante Barroso, 90

Área de identificação

Código de referência

42356

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Procuração, Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Envelope de Pagamento, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1963. Portaria, de 1960. Lei nº 1162, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Advogado Alcyr F. da Silva, Avenida Almirante Barroso, 90

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor inativo da Companhia Nacional de Navegação Costeira, residente à Rua Marquês do Paraná, 286, propôs uma ação ordinária contra a referida companhia, autarquia federal. O suplicante exercia funções de oficial administrativo no Departamento de Construção Naval e foi aposentado pelo IAPM em virtude de moléstia grave. Entretanto, o nome do autor foi excluído da portaria n. 522 sem amparo legal, trazendo-lhe prejuízos pecuniários com a conseqüente redução de seus vencimentos. Desta forma, o requerente solicitou que a referida portaria fosse anulada e a autarquia ré fosse condenada ao pagamento das diferenças salariais que lhe são de direito. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a União da instância

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Darcy de Andrade (autor); Couto, José Erasmo do (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45619 (número do documento)

        Área de ingresso