Dossiê/Processo 39044 - Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Área de identificação

Código de referência

39044

Título

Guia para pagamento da taxa judiciária 1964. 6 Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. notificação-recibos da Divisão do Imposto de Renda 1963. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1474 de 1951. Lei nº 1772 de 1952. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 2354

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulheres, impetraram mandado de segurança contra a ré, a fim de eximirem-se do pagamento no exercício de 1963 do empréstimo compulsório, estabelecido pela Lei nº 4242 de 1963 artigo 72, sustentando a inconstitucionalidade da cobrança, face a Constituição Federal artigo 141. O juiz negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Veiga, Maria da Penha (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Santos, Alzira Alves dos (autor); Perilo, Maria Michela (autor); Silva, Helena Maria da (autor); Leite, Humberto Monteiro (autor); Nascimento, José do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48156 (número do documento)

        Área de ingresso