Dossiê/Processo 37448 - guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. processo anexo, 2ª Vara, 1946. custas processuais, Cr$ 2.000.000,00, 1964. procuração em língua alemã, O.A. Fialho, 1964. total:3. Diário Oficial, 12/09/1959. 22/05/1961. 02/01/1961. estatuto em língua estrangeira, 1964. certidão de tradução, Giorgio Bulloty, 1964. (16)certidão de procuração traduzido pelo tradutor Giorgio Bullaty, 1964 e cartas. (5) cópia de tradução de certidão sobre registro de marca, tradutor Fernando Alexandre, 1959. (19)declaração da Jenaer Glaswerk Schott & Gen., 1959. protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1964. processo anexo: carta rogatória, nº 32.996 de 1964. telegrama, 1964. custas processuais, 1968. certidão de tradução, tradutor, Fernando Alexander, 1968. termo de agravo, 1968. relação dos registros de marcas obtidos por Jenaer Glaswerk Schott & Gen., de Jena Empresa Industrial da Fundação Carl Jeiss, antes da II Guerra Mundial

2v. 388f. + 51f.

Os autores, o 1º uma Fundação, e a 2ª Empresa Industrial, ambos nacionalidade alemã com sede Jena, na República Democrática Alemã, com base no Código Civil artigo 177 § 10, VI, propuseram ação ordinária requerendo a anulação nos atos da Agência Especial de Defesa Econômica no Banco do Brasil e do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Industria e Comércio, que liberaram e devolveram a Jenaer Glaswerk Schott B Gen, Mainz os registros de marcas pertencentes anteriormente a 2ª autora, que haviam sido incorporados ao patrimônio nacional durante a 2ª Guerra Mundial. Leis: Decreto lei nº 6915 § 5 do Estatuto dos Funcionários Públicos.Sentença: Processo inconcluso

Salomão, Jorge (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07-02-2009

45749 (número do documento)