Dossiê/Processo 41890 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 3, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964

Área de identificação

Código de referência

41890

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 3, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são funcionários de 1ª. categoria autárquicos federais da administração do Porto do Rio de Janeiro que, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com a Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a superintendência da instituição supracitada por adotar medida ilegal ao efetuar descontos no valor dos vencimentos dos autores. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz denegou a segurança impetrada. A decisão obteve agravo junto ao TFR que negou provimento por unanimidade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, Carlos Lopes (autor); Pellon, Fabio Moreira (autor); Saldanha, Fernando de Castro (autor); Azevedo, Salvador de Vasconcellos (autor); Tavares, Alberto Luis da Rocha (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48430a (número do documento)

        Área de ingresso