Dossiê/Processo 41898 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 5, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta de Diretor Geral de Intendência para Diretor de Finanças, Ministério de Guerra, Departamento de Provisão Geral, 1964, de Diretor de Finança para Diretor Geral de Intendência, Ministério da Guerra, 1964. Custas Judiciais, 1964. Telegrama ECT. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 1, 4, 24 e 157. Decreto-Lei nº 9698, de 1940. Decreto nº 807, de 1962. Advogado Itamar Pinheiro Miranda, Avenida Rio Branco, 85

Área de identidad

Código de referencia

41898

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração 5, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Carta de Diretor Geral de Intendência para Diretor de Finanças, Ministério de Guerra, Departamento de Provisão Geral, 1964, de Diretor de Finança para Diretor Geral de Intendência, Ministério da Guerra, 1964. Custas Judiciais, 1964. Telegrama ECT. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 1, 4, 24 e 157. Decreto-Lei nº 9698, de 1940. Decreto nº 807, de 1962. Advogado Itamar Pinheiro Miranda, Avenida Rio Branco, 85

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Intendência do Exército (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são oficiais militares do Exército, que ocupam diversas patentes de oficiais, e vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor da intendência do Exército, pelo fato deste, segundo relato dos autores, privar-los de receber o reajustamento no valor percentual de 30 por cento, conferido pela Lei nº 4019, de 20/12/1961, em seus vencimentos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Hugo Auler, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Alfredo Correia (autor); Turbay, Hernando Pereira (autor); Vianna, Dílson Alves (autor); Vilas Boas, Adalberto (autor); Moreira, Luiz Carlos Saldanha (autor)e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50412 (número do documento)

        Área de Ingreso