Dossiê/Processo 37242 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

37242

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Escola de Engenharia da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos estudantes inscreveram-se no concurso de habilitação à matricula na Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, o qual estabelecia 300 vagas. Considerando interesse do governo, foi criado o Centro de Formação Básica Tecnológica Guanabara pelo PROTEC, o qual aumentou as vagas para 500, sendo os 300 primeiros destinados a Escola Nacional de Engenharia. O governo federal, entretanto, em busca de uma maior formação de profissionais de nível superior duplicou as vagas para ingresso nas universidades, pelo Decreto nº 53642, de 18/02/1964. Assim, os impetrantes exigem um mandado de segurança contra o impetrado a fim de que sejam matriculados, por meio de uma liminar. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou o processo perempto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borges, Abílio (autor); Santos, Emílio Eduardo dos (autor); Fernandes, José Ernesto Turquetto (autor); Oliveira, João Bosco Amarante de (autor); Santos, Cândido Fagundes dos (autor); Ballian Junior, Manoel (autor); Oliveira, Antonio João de Lima (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47700 (número do documento)

        Área de Ingreso