Dossiê/Processo 37242 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Identificatie

referentie code

37242

Titel

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 25/06/1964. Jornal Diário Oficial, 12/02/1964, 02/03/1964. Custas Processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 63f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Escola de Engenharia da Universidade do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, todos estudantes inscreveram-se no concurso de habilitação à matricula na Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, o qual estabelecia 300 vagas. Considerando interesse do governo, foi criado o Centro de Formação Básica Tecnológica Guanabara pelo PROTEC, o qual aumentou as vagas para 500, sendo os 300 primeiros destinados a Escola Nacional de Engenharia. O governo federal, entretanto, em busca de uma maior formação de profissionais de nível superior duplicou as vagas para ingresso nas universidades, pelo Decreto nº 53642, de 18/02/1964. Assim, os impetrantes exigem um mandado de segurança contra o impetrado a fim de que sejam matriculados, por meio de uma liminar. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou o processo perempto

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Borges, Abílio (autor); Santos, Emílio Eduardo dos (autor); Fernandes, José Ernesto Turquetto (autor); Oliveira, João Bosco Amarante de (autor); Santos, Cândido Fagundes dos (autor); Ballian Junior, Manoel (autor); Oliveira, Antonio João de Lima (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47700 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik