Dossiê/Processo 41274 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1963. Custas Processuais, 1963. Anexo: Protocolo Geral 2, IPASE, 1963. Cópia: Fotostática da Portaria n. 1810, 1963. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Contra- cheque, IPASE, 1964. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, de 20/12/1961

Área de identidad

Código de referencia

41274

Título

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1963. Custas Processuais, 1963. Anexo: Protocolo Geral 2, IPASE, 1963. Cópia: Fotostática da Portaria n. 1810, 1963. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Contra- cheque, IPASE, 1964. Telegrama, 1964. Lei nº 4019, de 20/12/1961

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Jordão, Miranda (réu). Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do IPASE, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do IPASE por burlar a Lei nº 1711, de 28/10/1952, deixando de atender ao pedido dos impetrantes para que lhes pague o abono de percentual no valor de 30 por cento que seriam acrescidos nos respectivos vencimentos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício. O réu agravou. O TFR deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bispo, Fernando de Souza (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Brito, Henrique Pittaluga de Sá (autor); Souza, Waldemiro de (autor); Reis Filha, Godiva Magalhães (autor); Reis, Maria José Magalhães(autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48838 (número do documento)

        Área de Ingreso