Dossiê/Processo 42014 - Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1964. Procuração 43, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Fernando Pinto de Assis, RJ, Tabelião Eustásio Fraga, Muritiba, BA, Tabelião Martha Guimarães dos Santos, Campina Grande, PB, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Assis Barreto da Costa, Novo Hamburgo, RS, Tabelião José Roriz de Paiva, Anápolis, GO, Tabelião Milton Tremper, Andradas, RS, Tabelião Maurício Gomes de Lemos,Brasília, DF, Tabelião Sylvio Praxedes, Pará de Minas, MG, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Nicanor Artir, Santos, SP, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Cândida Maria Rocha e Almondra, Parnaíba, PI, 1964. BDS n. 197, de 1962. Declaração de Vínculo Empregatício 7, IAPI, 1964. BDS n. 141, 1963, Tabelião Paulo Sermões Canela, Montes Claros, MG, 1964. Tabelião Newton Laporte, Curitiba, PA, 1964. Tabel

Zone d'identification

Cote

42014

Titre

Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 3, 1964. Procuração 43, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Fernando Pinto de Assis, RJ, Tabelião Eustásio Fraga, Muritiba, BA, Tabelião Martha Guimarães dos Santos, Campina Grande, PB, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Assis Barreto da Costa, Novo Hamburgo, RS, Tabelião José Roriz de Paiva, Anápolis, GO, Tabelião Milton Tremper, Andradas, RS, Tabelião Maurício Gomes de Lemos,Brasília, DF, Tabelião Sylvio Praxedes, Pará de Minas, MG, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Nicanor Artir, Santos, SP, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Cândida Maria Rocha e Almondra, Parnaíba, PI, 1964. BDS n. 197, de 1962. Declaração de Vínculo Empregatício 7, IAPI, 1964. BDS n. 141, 1963, Tabelião Paulo Sermões Canela, Montes Claros, MG, 1964. Tabelião Newton Laporte, Curitiba, PA, 1964. Tabel

Date(s)

  • 1964; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI. Os impetrantes eram tesoureiros- auxiliares da autarquia ré e teriam direito aos benefícios dispostos na Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 9, e da Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6. Entretanto, o réu estaria subtraindo dos suplicantes as vantagens em questão. Assim, os suplicantes requereram que o impetrado efetuasse o pagamento dos acréscimos tratado nos dispositivos legais supracitado. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Márcio Ribeiro, que deu provimento. a parte vencida, agora a autora, interpôs recurso ao STF Ministro Gonçalves de Oliveira, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Fernandes, Antonio Canuto de Souza (autor); Rosa, Nathanael Bizarro (autor); Teles, José Porfírio (autor); Siqueira, Cícero (autor); Silva, Almir Mariz da (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48790 (número do documento)

        Accession area