Dossiê/Processo 43011 - guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 2procuração tabelião 51-A, 1963. 14protocolos, PCIP, 1963. lei 4019/61. art. 141 da Constituição Federal. Lei 4069/1961. artigo 157, inciso I da Constituição Federal, 1946

Área de identidad

Código de referencia

43011

Título

guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 2procuração tabelião 51-A, 1963. 14protocolos, PCIP, 1963. lei 4019/61. art. 141 da Constituição Federal. Lei 4069/1961. artigo 157, inciso I da Constituição Federal, 1946

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 17p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Finanças do Exército (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetraram um mandado de segurança contra ato ilegal do sr. Diretor de Finanças do Exército. Os suplicantes teriam direito à incorporação aos seus vencimentos de uma parcela no valor percentual de 30 por cento, calculada conforme a lei n. 4019 de 20/12/1961. Entretanto, o réu não proferiu uma decisão acerca do requerimento dos autores, caracterizando a inércia da administração. Desta forma, os suplicantes solicitaram medida liminar para que o referido benefício fosse concedido. O processo encontra-se inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Hermílio Gomes (autor); Figueiredo, Antonio Joaquim (autor); Pinto, Gil Carlos de Cerqueira (autor); Pulcherio, Maria Gonçalves (autor); Cuiabano, Nestor e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48493 (número do documento)

        Área de Ingreso