Dossiê/Processo 36049 - Guia para pagamento de Taxa Judiciária 1964. Dez Protocolos emitidos pelo DNER 1963. Onze Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1963

Área de identidad

Código de referencia

36049

Título

Guia para pagamento de Taxa Judiciária 1964. Dez Protocolos emitidos pelo DNER 1963. Onze Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1963

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos funcionários públicos autárquicos, servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, entraram com um mandado de segurança contra o réu, para que lhes seja assegurado optarem pelo Regime de tempo integral, receberam a gratificação correspondente à esse instituto que lhes é assegurado pela Lei 3780, de 12/07/1960, com a apostila da opção nos títulos dos autores, sendo o mandado impetrado com fundamento na Lei 1533, de 31/12/07, artigo 7°, inciso II, por se tratar a percepção desta gratificação indispensável à manutenção da subsistência dos autores. A ação foi arquivada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Vieira, Fernando Garcez (autor); Kac, Maier (autor); Pires, Salvino (autor); Gugisah, Ralf Faria (autor); Moura, Luiz Fernando de e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41426 (número do documento)

        Área de Ingreso