Dossiê/Processo 40639 - Guia para Pagamento de Taxa Judiciária 2, 1964. Procuração 25, Tabelião Jolherme de Souza Azevedo, Rua Dr. Alberto Torres, 50, Vila de Neves, São Gonçalo, RJ, Tabelião Epaminondas Azevedo Aguiar, SP, 1964, Tabelião Guilherme Carvalho Maciel, Granja, CE, 1964. Tabelião João Belisário Bortulini, Linhares, Espírito Santo, 1964. Tabelião João Ramos>, Baturité, CE, 1964. Tabelião Waldemar de Souza Cordeiro, Sertania, PE, 1964. Tabelião Antonio de Freitas Machado, Batalha, PI, 1964. Tabelião Antonio Luciano Vieira, SP, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Bernardino P. Martins, Pacote, CE, 1964. Fotocópia: Carta Patente, expedida pelo Presidente do IAPC, 1949. Decreto-Lei nº 2122, de 1940. Lei nº 284, de 28/10/1936. Decreto nº 5493, de 1940. Decreto nº 14914, de 1944

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40639

Title

Guia para Pagamento de Taxa Judiciária 2, 1964. Procuração 25, Tabelião Jolherme de Souza Azevedo, Rua Dr. Alberto Torres, 50, Vila de Neves, São Gonçalo, RJ, Tabelião Epaminondas Azevedo Aguiar, SP, 1964, Tabelião Guilherme Carvalho Maciel, Granja, CE, 1964. Tabelião João Belisário Bortulini, Linhares, Espírito Santo, 1964. Tabelião João Ramos>, Baturité, CE, 1964. Tabelião Waldemar de Souza Cordeiro, Sertania, PE, 1964. Tabelião Antonio de Freitas Machado, Batalha, PI, 1964. Tabelião Antonio Luciano Vieira, SP, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Bernardino P. Martins, Pacote, CE, 1964. Fotocópia: Carta Patente, expedida pelo Presidente do IAPC, 1949. Decreto-Lei nº 2122, de 1940. Lei nº 284, de 28/10/1936. Decreto nº 5493, de 1940. Decreto nº 14914, de 1944

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.117f.

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Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes são funcionários autárquicos, correspondentes do IAPC vê, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a presidência do conselho administrativo do IAPC, por não enquadrá-los no cargo de tesoureiro, função já exercida pelos impetrantes que precisava ser oficializada pela ré para que os autores se beneficiassem pelas vantagens do novo cargo. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz negou a segurança, a parte impetrante resolveu agravar de petição ao TFR, que sob a relatoria do ministro Armando Rollemberg os ministros acordaram por unanimidade em negar provimento

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Conditions governing access

Túlio, Armínio (autor); Toledo, Antonio Assis (autor); Ribeiro Filho, Ayres Lopes (autor); Silva, Francisco Henrique da (autor); Fontenele, Francisco Saldanha e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-02-09

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        Archivist's note

        50294 (número do documento)

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