Dossiê/Processo 37202 - Guia para Pagamento de Taxa Judiciária 2, 1964. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Resumo de Cheque 10, Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1964. Advogado Álvaro M. Rodrigues, Rua Araujo Porto Alegre, 70. Decreto nº 43186, de 1958

Área de identificação

Código de referência

37202

Título

Guia para Pagamento de Taxa Judiciária 2, 1964. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Resumo de Cheque 10, Ministério da Saúde, 1963. Custas Processuais, 1964. Advogado Álvaro M. Rodrigues, Rua Araujo Porto Alegre, 70. Decreto nº 43186, de 1958

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal de Endemias Rurais (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais por não pagar a gratificação da qual tinham direito. Os impetrantes exerciam a função de guarda sanitário, convivendo em constante contrato com doenças e meios contaminados, correndo assim, risco de vida. Pela Lei nº 1711, de 28/10/1952, os impetrantes têm o direito de serem abonados pelo risco de vida que correm ao trabalharem. A gratificação chegou a ser concedida, mas foi suspendida quando o Decreto nº 50337, de 14/03/1961 foi promulgado. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Cecília Mariozzi (autor); Almeida, Bernadette (autor); Saldanha, Bedimee de Moura (autor); Soares, Esther (autor); Carvalho, Dermeval Garcia de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45819 (número do documento)

        Área de ingresso