Dossiê/Processo 21237 - Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1938. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Laudo de Arbitramento, 1938. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Imposto Predial, 1926. Planta, 1937

Área de identificação

Código de referência

21237

Título

Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1938. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Laudo de Arbitramento, 1938. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1938. Imposto Predial, 1926. Planta, 1937

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer a desapropriação do prédio à Rua da America 257, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 55:968$000 réis, nos termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903artigo 41. Foi deferida a desapropriação e executada a penhora. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Teixeira, Joaquim José (réu); Vasconcelos Filho, C. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24291 (número do documento)

        Área de ingresso