Dossiê/Processo 33195 - guia para recolhimento, 1952. 3recibos emitidos pela divisão do imposto de renda 1947. 2procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. decreto-lei 5844 de 1943 artigo 97. decreto-lei 2627 de 26/9/40 artigo 64. decreto 14728 de 16/3/21 artigo 8º/9º. decreto-lei 1168 de 1939 artigo 17, §2º. Côrtes, Heitor de Menezes Rêgo, Luiz e Carlos, Magino Rua Debret, 23

Área de identidad

Código de referencia

33195

Título

guia para recolhimento, 1952. 3recibos emitidos pela divisão do imposto de renda 1947. 2procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. decreto-lei 5844 de 1943 artigo 97. decreto-lei 2627 de 26/9/40 artigo 64. decreto 14728 de 16/3/21 artigo 8º/9º. decreto-lei 1168 de 1939 artigo 17, §2º. Côrtes, Heitor de Menezes Rêgo, Luiz e Carlos, Magino Rua Debret, 23

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Nacional Ultramarino (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor moveu contra a União Federal uma ação ordinária, por conta da efetuação do pagamento do imposto devido sobre os lucros apurados através das filiais no Brasil, relativo a lucros da matriz com sede no estrangeiro, e requereu a anulação do lançamento de Imposto de Renda com fundamento no artigo 181 do Regulamento do Imposto de Renda. A ação foi julgada improcedente por José Júlio Leal Fagundes. O Autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34821 (número do documento)

        Área de Ingreso