Dossiê/Processo 39065 - Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1954. Procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954, 1955. Decreto 24239 de 47, artigo 181, Lei 9159 de 1946, artigo 10, Decreto-lei 6224 de 1944, artigo 4, Lei 20910 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

39065

Título

Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1954. Procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954, 1955. Decreto 24239 de 47, artigo 181, Lei 9159 de 1946, artigo 10, Decreto-lei 6224 de 1944, artigo 4, Lei 20910 de 1932

Data(s)

  • 1954; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Fiação e Tecelagem Maria Candida (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Praça Mauá nº 7, 12º andar, baseada no Decreto 24239 de 22/12/1947 artigo 181 propôs ação ordinária requerendo a anulação de diferença lançada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda à título de Imposto Adicional de renda no valor de CR$ 239.000,00 referente ao exercício de 1946. O juiz julgou improcedente a ação. Houve recurso julgado pelo TFR que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45379 (número do documento)

        Área de ingresso