Dossiê/Processo 29065 - Guia para recolhimento de Depósitos e Cauções de 03/08/1957. auto de Inventário de 07/11/1956. procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1959. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 36773 de 13/01/1955. Lei 1474 de 20/11/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Lei 4984 de 31/12/1925. Decreto 17390 de 26/07/1926. Decreto 5138 de 05/01/1927. Decreto-Lei 41778 de 13/03/1942

Área de identidad

Código de referencia

29065

Título

Guia para recolhimento de Depósitos e Cauções de 03/08/1957. auto de Inventário de 07/11/1956. procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ em 1959. Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 36773 de 13/01/1955. Lei 1474 de 20/11/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Lei 4984 de 31/12/1925. Decreto 17390 de 26/07/1926. Decreto 5138 de 05/01/1927. Decreto-Lei 41778 de 13/03/1942

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Siqueira Campos, 7, Rio de Janeiro, propôs uma ação requerendo a anulação da cobrança do Imposto sobre Lucro Imobiliário no valor de Cr$ 416.530,00 referente à venda de terreno à Rua Adriano, 172. Este alegou que a dita cobrança era indevida, visto que recebera o imóvel de herança de seu marido Gustavo Lensinger Masset. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Masset, Mabel Hine (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35169 (número do documento)

        Área de Ingreso