Dossiê/Processo EM-F1-49 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Zone d'identification

Cote

EM-F1-49

Titre

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Date(s)

  • 1893 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Habeas corpus

Notice biographique

Nom du producteur

Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O paciente, com 28 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, comerciante, nacionalidade portuguesa, requereu uma ordem de habeas corpus por ter sido preso por ordem do Delegado de Polícia da 6a. Circunscrição Urbana, sem flagrante nem expedição de nota de culpa. O paciente já se encontrava em liberdade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Recorte de Jornal O país, 25/03/1894

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, com a leitura difícil nas páginas 5 e 6. Condições regulares. Possui furos de insetos.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        PESQUISA
        “Em 1894, temos um caso de pretensa vadiagem e outro de ofensas físicas. No primeiro, o mesmo delegado da 6ª Circunscrição Urbana prendeu José Passos Pereira de Castro, de 28 anos, português, casado, tal qual José Joaquim Alves, comerciante, sem qualquer nota de culpa ou flagrante, apenas por se achar deambulando na Lapa. O segundo exemplo é o dos pacientes portugueses, lavradores, Antônio Lopes, Ricardo Malta e Estradício Fernandes, presos em Irajá e por ordem do delegado [sic] de polícia, por terem feito ofensas físicas em Antônio Alves Lage, sem contudo apresentar provas ou corpo de delito” (RIBEIRO, 2010. p. 205). https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf Westin, Ricardo. Delito de 'vadiagem' é sinal de racismo, dizem especialistas. Agência do Senado, Brasília – DF, 15 set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/09/delito-de-vadiagem-e-sinal-de-racismo-dizem-especialistas. Acesso em: 23 out. 2023.

        Accession area