Dossiê/Processo EM-F1-49 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 24739, Castro, José Passos Pereira de (paciente). Campos, Aureliano (juiz)

1v. 12f.

O paciente, com 28 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, comerciante, nacionalidade portuguesa, requereu uma ordem de habeas corpus por ter sido preso por ordem do Delegado de Polícia da 6a. Circunscrição Urbana, sem flagrante nem expedição de nota de culpa. O paciente já se encontrava em liberdade

Recorte de Jornal O país, 25/03/1894

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, com a leitura difícil nas páginas 5 e 6. Condições regulares. Possui furos de insetos.

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Última revisão: 14/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

PESQUISA
“Em 1894, temos um caso de pretensa vadiagem e outro de ofensas físicas. No primeiro, o mesmo delegado da 6ª Circunscrição Urbana prendeu José Passos Pereira de Castro, de 28 anos, português, casado, tal qual José Joaquim Alves, comerciante, sem qualquer nota de culpa ou flagrante, apenas por se achar deambulando na Lapa. O segundo exemplo é o dos pacientes portugueses, lavradores, Antônio Lopes, Ricardo Malta e Estradício Fernandes, presos em Irajá e por ordem do delegado [sic] de polícia, por terem feito ofensas físicas em Antônio Alves Lage, sem contudo apresentar provas ou corpo de delito” (RIBEIRO, 2010. p. 205). https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf Westin, Ricardo. Delito de 'vadiagem' é sinal de racismo, dizem especialistas. Agência do Senado, Brasília – DF, 15 set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/09/delito-de-vadiagem-e-sinal-de-racismo-dizem-especialistas. Acesso em: 23 out. 2023.