Dossiê/Processo EM-F1-27 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 27490 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

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EM-F1-27

Title

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 27490 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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3a. Vara Federal

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Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, 28 anos de idade, residente à Rua Álvaro de Miranda 206, recolhido à Casa de Detenção do Distrito Federal, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 24 anos de idade, recolhido à Casa de Detenção do Distrito Federal por ordem do Chefe de Polícia Filinto Müller em virtude do Estado de Sítio, e sob acusação de ser cúmplice no movimento comunista, em 24 e 27 de novembro de 1935. O impetrante nega a participação do paciente nos referidos movimentos, e baseia-se para o pedido na Constituição Federal artigo 175. O juiz julgou prejudicado o pedido. Intentona Comunista; ANL; Aliança Nacional Libertadora.

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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