Dossiê/Processo EM-F1-27 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 27490 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

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Cote

EM-F1-27

Titre

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 27490 Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Pinto, Octávio José (paciente). Pinheiro, João Francisco (impetrante)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, 28 anos de idade, residente à Rua Álvaro de Miranda 206, recolhido à Casa de Detenção do Distrito Federal, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 24 anos de idade, recolhido à Casa de Detenção do Distrito Federal por ordem do Chefe de Polícia Filinto Müller em virtude do Estado de Sítio, e sob acusação de ser cúmplice no movimento comunista, em 24 e 27 de novembro de 1935. O impetrante nega a participação do paciente nos referidos movimentos, e baseia-se para o pedido na Constituição Federal artigo 175. O juiz julgou prejudicado o pedido. Intentona Comunista; ANL; Aliança Nacional Libertadora.

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Accruals

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Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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