Dossiê/Processo 33207 - Histórico 1948 (fotostática). procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Processo anexo: Resolução nº102/1955. Lei 608 de 10/01/1949. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 1949. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, 166 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

33207

Título

Histórico 1948 (fotostática). procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Processo anexo: Resolução nº102/1955. Lei 608 de 10/01/1949. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 1949. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, 166 (advogado)

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era contra-almirante, profissão; médico da Reserva Remunerada. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido promovido com base na Lei nº288 de 1948 por ter servido na zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e também participou da 1ª Guerra Mundial. Requereu o direito à promoção ao posto imediato por ter servido nas duas guerras, e ao pagamento das diferenças de vencimentos atrasados a contar da data em que entrou em vigor a Lei nº1156 de 1950. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Braga, Luiz Cordeiro Alves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33340 (número do documento)

        Área de ingresso