Dossiê/Processo 23774 - Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Área de identificação

Código de referência

23774

Título

Histórico Militar, 1947 e 1950 a 1953. Diploma de Medalha de Guerra, 1952 e 1946. Averbação de Consignação, 1955. Boletim do Exército, 1950. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto nº 10490 de 1942. Decreto 10358 de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto nº 21566 de 1932

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.122p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais de Exército, alegaram que participação e serviram nas zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial, e não receberam o pagamento do terço de campanha como expressava a Lei nº 2186 de 13/05/1940. Assim, requereram, com fundamento no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 215656 de 23/06/1932, o pagamento do terço da Campanha a que tinham direito compreendidos no período do início até o término de tal guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, Almyr (autor); Alcântara, Carlos Gomes de (autor); Pequeno, Luiz Salgado Moreira (autor); Camargo, Avelino (autor); Guimarães, Adalberto e outros (autor); Souza, Euclides Feliz de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34511 (número do documento)

        Área de ingresso