Dossiê/Processo 24464 - Histórico Militar, 1951. Atos do Poder Legislativo. Lei nº 1207 de 09/12/1950. Jornal Diário Oficial de 30/01/1956, 21/03/1956, 09/04/1954. Lei nº 283 de 24/05/1948. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949

Zone d'identification

Cote

24464

Titre

Histórico Militar, 1951. Atos do Poder Legislativo. Lei nº 1207 de 09/12/1950. Jornal Diário Oficial de 30/01/1956, 21/03/1956, 09/04/1954. Lei nº 283 de 24/05/1948. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era 2º tenente músico reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil casado, residente à Rua Tarira, 84, Vaz Lobo. Com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participam do combate à Intentona Comunista de 1935, quando era soldado da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Infantaria no Regimento Escola de Infantaria. Movimento revolucionário comunista. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, João Abdias (autor); Brice, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34729 (número do documento)

        Accession area