Dossiê/Processo 31892 - histórico militar, em 1951. diploma de medalha de guerra, em 1952 e 1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 6/09/1942. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154,RJ, em 1955

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Reference code

31892

Title

histórico militar, em 1951. diploma de medalha de guerra, em 1952 e 1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 6/09/1942. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154,RJ, em 1955

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares oficiais do Exército. Alegaram que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Requereram o pagamento do terço de campanha, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Rocha, Aníbal Jose da (autor); Pautz, Olmiro Quadros (autor); Oliveira, Jose Antonio de (autor); Souza, Jose Amorim de (autor); Douge, Mario (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34261 (número do documento)

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