Dossiê/Processo 31892 - histórico militar, em 1951. diploma de medalha de guerra, em 1952 e 1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 6/09/1942. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154,RJ, em 1955

Zone d'identification

Cote

31892

Titre

histórico militar, em 1951. diploma de medalha de guerra, em 1952 e 1949. decreto 10490 de 25/09/1942. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 6/09/1942. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154,RJ, em 1955

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares oficiais do Exército. Alegaram que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Requereram o pagamento do terço de campanha, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Rocha, Aníbal Jose da (autor); Pautz, Olmiro Quadros (autor); Oliveira, Jose Antonio de (autor); Souza, Jose Amorim de (autor); Douge, Mario (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34261 (número do documento)

        Accession area