Ilha do Mocanguê

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        Hiërarchische termen

        Ilha do Mocanguê

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          Ilha do Mocanguê

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            Ilha do Mocanguê

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              decreto 37856 de 05/09/1955. decreto 29548 de 10/05/1951. folha de alterações, 14/01/1936 a 04/08/1954. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1957. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Diário Oficial, 14/08/1956, 04/04/1957. decreto 37856 de 05/09/1955. certidão de casamento, 09/04/1957. certidão de óbito, 11/04/1957. Diário da Justiça, 17/10/1955. Diário do Congresso Nacional, 19/04/1955. carta patente militar, 26/09/1953
              31616 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, militares, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereram promoção ao posto imediato, por terem participado da repressão militar contra a Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles ofereceram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não admitido

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