Dossiê/Processo 41279 - Imposto 27, Predial, 12/11/1963. Cópia: Imposto Predial 11, 12/11/1963. Certidão da Escritura de Promessa de Venda 04, Cartório 24º. Ofício de Notas, Rua Araújo Porto Alegre, 56, 1963. Procuração 46, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Substabelecimento Carim Nadruz, 1963. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia: Registro de Imóveis 3, 1963. Diário Oficial, 11/11/1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Tabelião Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, 136, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Car

Área de identidad

Código de referencia

41279

Título

Imposto 27, Predial, 12/11/1963. Cópia: Imposto Predial 11, 12/11/1963. Certidão da Escritura de Promessa de Venda 04, Cartório 24º. Ofício de Notas, Rua Araújo Porto Alegre, 56, 1963. Procuração 46, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Substabelecimento Carim Nadruz, 1963. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Cópia: Registro de Imóveis 3, 1963. Diário Oficial, 11/11/1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1963. Tabelião Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, 136, 1963, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Car

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 319+526

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentreoutros suplicantes, Hernani Lopes da Costa Braga, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro civil, residente à Rua Redentor, 52, impetrou mandado de segurança contra a delegacia regional do imposto de renda, por cobrar o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário incidindo no trâmite da compra e venda do imóvel situado à Rua Sebastião de Lacerda, 64. Tal cobrança é ilegal por não existir uma prévia autorização que permita a cobrança. Juntamente com o imposto supracitado, a autoridade coatora promoveu o recolhimento do empréstimo compulsório, igualmente ilegal. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Segurança concedida. O juiz Sérgio Mariano recorreu de ofício. União Federal agravou. O TFR deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Braga, Hernani Lopes da Costa (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Ott, Hans (autor); Ferreira, Luiza Souza dos Santos (autor); Mussa, David (autor); Sampaio, Adelino Xavier Ferreira (autor); Sampaio, Alzira Rodrigues Ferreira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48828 (número do documento)

        Área de Ingreso