Dossiê/Processo 12159 - imposto de fumo pela Recebedoria da Capital Federal, 10/05/1893 e 29/11/1893. (2) procuração, 26/01/1894. carta de sentença, 10/11/1894, passado pelo STF em 31/01/1896. auto de penhora, 20/01/1894. termo de apelação, 08/05/1894. conta das custas, 03/11/1894 e 31/01/1896

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12159

Title

imposto de fumo pela Recebedoria da Capital Federal, 10/05/1893 e 29/11/1893. (2) procuração, 26/01/1894. carta de sentença, 10/11/1894, passado pelo STF em 31/01/1896. auto de penhora, 20/01/1894. termo de apelação, 08/05/1894. conta das custas, 03/11/1894 e 31/01/1896

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Gonçalves Carvalho & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores requereram a execução de sentença proferida em seu favor nos autos de executivo fiscal entre as partes. Os autores são devedores da ré no valor de 76:678$800, referente ao imposto de fumo de sua fábrica. Aconteceu que os autores já eram massa falida e alegaram que o valor exigido era incerto, pois necessitava de verificação. Assim, a ré deveria entrar com uma ação ordinária contra a massa. falência. O juiz deferiu a expedição do precatório

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Conditions governing access

Campos, Aureliano (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/07

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        Archivist's note

        24764 (número do documento)

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