Dossiê/Processo 12159 - imposto de fumo pela Recebedoria da Capital Federal, 10/05/1893 e 29/11/1893. (2) procuração, 26/01/1894. carta de sentença, 10/11/1894, passado pelo STF em 31/01/1896. auto de penhora, 20/01/1894. termo de apelação, 08/05/1894. conta das custas, 03/11/1894 e 31/01/1896

Zone d'identification

Cote

12159

Titre

imposto de fumo pela Recebedoria da Capital Federal, 10/05/1893 e 29/11/1893. (2) procuração, 26/01/1894. carta de sentença, 10/11/1894, passado pelo STF em 31/01/1896. auto de penhora, 20/01/1894. termo de apelação, 08/05/1894. conta das custas, 03/11/1894 e 31/01/1896

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Gonçalves Carvalho & Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram a execução de sentença proferida em seu favor nos autos de executivo fiscal entre as partes. Os autores são devedores da ré no valor de 76:678$800, referente ao imposto de fumo de sua fábrica. Aconteceu que os autores já eram massa falida e alegaram que o valor exigido era incerto, pois necessitava de verificação. Assim, a ré deveria entrar com uma ação ordinária contra a massa. falência. O juiz deferiu a expedição do precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24764 (número do documento)

        Accession area