Dossiê/Processo 12745 - Imposto de Hospedaria, 1937. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Alteração de Contrato, 1937. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigo 113. Código Processual Civil, artigo 1133

Zona de identificação

Código de referência

12745

Título

Imposto de Hospedaria, 1937. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Alteração de Contrato, 1937. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigo 113. Código Processual Civil, artigo 1133

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário do Rio-Petrópolis Hotel, à Rua Freia Caneca, 92, por seu advogado, requereu que fosse expedido mandado de interdito proibitório contra a ré, em virtude dos atos de violência que lesam sua posse, praticados por autoridades policiais. Julgado nulo o processo, ficando sem efeito o mandado. Autor agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Manoel José (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/4/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22791 (número do documento)

        Área de ingresso