Dossiê/Processo 23603 - Imposto de Indústria e Profissões, 1948. Procuração, 1948. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938, artigo 6. Decreto-lei nº 9390 de 24/06/1946. Lei nº 94 de 09/1947, artigo 16. Código Civil, artigo 965

Área de identificação

Código de referência

23603

Título

Imposto de Indústria e Profissões, 1948. Procuração, 1948. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938, artigo 6. Decreto-lei nº 9390 de 24/06/1946. Lei nº 94 de 09/1947, artigo 16. Código Civil, artigo 965

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 64 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Condoroil Tintas S.A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu ação para anulação do ato do Diretor Geral da Fazenda Nacional que negou provimento ao recurso interposto pela requerente, do ato da Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de restituição do valor de Cr$ 4.899,30 relativo a direitos aduaneiros. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28203 (número do documento)

        Área de ingresso