Dossiê/Processo 11437 - Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1931. Escritura de Arrendamento Predial, tabelião Castro, Rua do Rosário1 103, RJ, 1931. Jornal Diário Oficial, 01/12/1925, Diário da Noite, s/d. Termo de Agravo, 1931. Certidão de Deserção, 1931. Procuração, tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Termo de Concessão de Arrendamento, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Demonstrativo de Conta, 1932. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 letra r, artigos 723 e 724. Decreto nº 19398 de 1930. Código Civil, artigos 50 e 75. Astolpho Rezende, As ações Ponenorias. Clovis Burilagna, Código Civil Comentado, volume 3o., artigo 50. Regulamento interno do STF, artigo 146

Área de identidad

Código de referencia

11437

Título

Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1931. Escritura de Arrendamento Predial, tabelião Castro, Rua do Rosário1 103, RJ, 1931. Jornal Diário Oficial, 01/12/1925, Diário da Noite, s/d. Termo de Agravo, 1931. Certidão de Deserção, 1931. Procuração, tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931. Termo de Concessão de Arrendamento, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Demonstrativo de Conta, 1932. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 letra r, artigos 723 e 724. Decreto nº 19398 de 1930. Código Civil, artigos 50 e 75. Astolpho Rezende, As ações Ponenorias. Clovis Burilagna, Código Civil Comentado, volume 3o., artigo 50. Regulamento interno do STF, artigo 146

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 40f.

Área de contexto

Nombre del productor

Antunes Sá e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estabelecidos com Trapiche Alfandegado na Praia de São Bento, 88 a 92, na Ponta do Galeão, Ilha do Governador, são arrendatários dos prédios, situados no local referido, constituídos por grandes armazéns apropriados para a conservação das mercadorias. O Trapiche Mercúrio está ameaçando de violência pelo inspetor de Alfândega por terem, os autores, levado ao conhecimento do Ministério da Fazenda atas possíveis de sanção praticados pelo mesmo inspetor. Mediante depoimentos de testemunhas, requerem um mandado proibitório, sob pena de multa no valor de 100:000$000. Foi indeferido o pedido inicial. Houve agravo, porém foi considerado deserto por não ter sido interposto no prazo legal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22584 (número do documento)

        Área de Ingreso