Dossiê/Processo 17350 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Jornal Diário Oficial, 25/04/1896, 12/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Decreto nº 2253 de 06/04/1896. Constituição Federal, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

17350

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Jornal Diário Oficial, 25/04/1896, 12/06/1896. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1896. Decreto nº 2253 de 06/04/1896. Constituição Federal, artigo 9

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, fabricante de cerveja estabelecido à Rua Theophilo Ottoni 162A, requereu fundamentando-se na Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13, que fosse expedido um mandado proibitório em seu favor a fim de cessar a cobrança do Imposto de Consumo de Bebidas Fabricadas no País a que se referia a Lei n° 359 de 30/12/1895 artigo 1, sob pena de multa de 50:000$000 réis em caso de transgressão. O juiz julgou todo o processo nulo e condenou o autor a pagar as custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Manuel Antônio Ferreira (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24546 (número do documento)

        Área de ingresso