Dossiê/Processo 16393 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1900. Contrato, 1899. Procuração, 1900. Lei nº 489 de 1897, artigo 30. Constituição Federal, artigo 10. Lei nº 559 de 1898, artigo 30. Lei nº 640 de 1899, artigo 1 e 29. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20103 de 1931

Área de identidad

Código de referencia

16393

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1900. Contrato, 1899. Procuração, 1900. Lei nº 489 de 1897, artigo 30. Constituição Federal, artigo 10. Lei nº 559 de 1898, artigo 30. Lei nº 640 de 1899, artigo 1 e 29. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20103 de 1931

Fecha(s)

  • 1900 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor respondia por si e como sucessor da extinta firma A. Campos & Companhia, cessionária da Loteria da Caridade, Sergipe. Reclamou do imposto de 4 por cento sobre o capital da loteria, tendo sido obrigado a pagar o valor de 253:460$000 réis em papel moeda e 19:502$231 réis em ouro. A cobrança seria inconstitucional, pois a União não perderia nada que ficasse com renda a cargo de estados. Pediu restituição de valores, perdas e danos e custas. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Campos, Arthur Carlos de Araújo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25065 (número do documento)

        Área de Ingreso