Dossiê/Processo 16393 - Imposto de Indústrias e Profissões, 1900. Contrato, 1899. Procuração, 1900. Lei nº 489 de 1897, artigo 30. Constituição Federal, artigo 10. Lei nº 559 de 1898, artigo 30. Lei nº 640 de 1899, artigo 1 e 29. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20103 de 1931

Zona de identificação

Código de referência

16393

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, 1900. Contrato, 1899. Procuração, 1900. Lei nº 489 de 1897, artigo 30. Constituição Federal, artigo 10. Lei nº 559 de 1898, artigo 30. Lei nº 640 de 1899, artigo 1 e 29. Decreto nº 19910 de 1931. Decreto nº 20032 de 1931. Decreto nº 20103 de 1931

Data(s)

  • 1900 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor respondia por si e como sucessor da extinta firma A. Campos & Companhia, cessionária da Loteria da Caridade, Sergipe. Reclamou do imposto de 4 por cento sobre o capital da loteria, tendo sido obrigado a pagar o valor de 253:460$000 réis em papel moeda e 19:502$231 réis em ouro. A cobrança seria inconstitucional, pois a União não perderia nada que ficasse com renda a cargo de estados. Pediu restituição de valores, perdas e danos e custas. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Campos, Arthur Carlos de Araújo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25065 (número do documento)

        Área de ingresso