Dossiê/Processo 20989 - Imposto de Indústrias e Profissões. Imposto. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires , 47, RJ, 1935. Constituição Federal, artigo 17. Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1935

Zona de identificação

Código de referência

20989

Título

Imposto de Indústrias e Profissões. Imposto. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Rua Buenos Aires , 47, RJ, 1935. Constituição Federal, artigo 17. Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira Rua Buenos Aires, 40, RJ, 1935

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegaram que a Prefeitura Municipal estava ameaçando de apreensão as mercadorias de carvão e lenha, e dos veículos que as transportadora, a fim de compelí-las ao pagamento de uma guia para transporte. Os suplicantes argumentaram que tal ato era inconstitucional, caracterizado como um imposto de trânsito. de acordo com o Decreto n° 4612 de 2/1/1934 artigo 97 a ré objetivava fiscalizar a procedência do carvão e da lenha, só permitido o transporte dessas mercadorias mediante guias de trânsito. O juiz julgou provado o fato.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Manoel Pinto (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40837 (número do documento)

        Área de ingresso