Dossiê/Processo 9834 - imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

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Reference code

9834

Title

imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Name of creator

V. Fernandes & Companhia (autor). Prefeitura Municipal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, tendo pago o imposto de indústrias e profissões, alegaram que a ré, por solicitação do Desembargador Chefe de Polícia, determinou ao agente do 10o. distrito, as necessárias providências para cassação de licença com que funciona o estabelecimento à Rua de Sant'Anna, nos. 51 e 53, sob o falso motivo de ali se vender jogo de bicho. Requereram mandado proibitório em seu favor, com pena de 20:000$000 réis no caso de transgressão. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou do despacho ao STF, que negou provimento ao agravo por unanimidade

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/10/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        18663 (número do documento)

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