Dossiê/Processo 9834 - imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Zone d'identification

Cote

9834

Titre

imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

V. Fernandes & Companhia (autor). Prefeitura Municipal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, tendo pago o imposto de indústrias e profissões, alegaram que a ré, por solicitação do Desembargador Chefe de Polícia, determinou ao agente do 10o. distrito, as necessárias providências para cassação de licença com que funciona o estabelecimento à Rua de Sant'Anna, nos. 51 e 53, sob o falso motivo de ali se vender jogo de bicho. Requereram mandado proibitório em seu favor, com pena de 20:000$000 réis no caso de transgressão. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou do despacho ao STF, que negou provimento ao agravo por unanimidade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18663 (número do documento)

        Accession area