Dossiê/Processo 9834 - imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Zona de identificação

Código de referência

9834

Título

imposto de indústrias e profissões, Recebedoria do DF, no. 18555, 01/02/1920. procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103, RJ, 20/05/1920. Jornal do Commercio, 18/05/1920. taxa de averbação de transferência de local, Prefeitura do DF, exercício de 1918, 17/02/1918. imposto de licenças, aferição e taxa sanitária, exercício de 1920, 25/02/1920. termo de agravo, 07/06/1920

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

V. Fernandes & Companhia (autor). Prefeitura Municipal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, tendo pago o imposto de indústrias e profissões, alegaram que a ré, por solicitação do Desembargador Chefe de Polícia, determinou ao agente do 10o. distrito, as necessárias providências para cassação de licença com que funciona o estabelecimento à Rua de Sant'Anna, nos. 51 e 53, sob o falso motivo de ali se vender jogo de bicho. Requereram mandado proibitório em seu favor, com pena de 20:000$000 réis no caso de transgressão. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou do despacho ao STF, que negou provimento ao agravo por unanimidade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18663 (número do documento)

        Área de ingresso