Dossiê/Processo 17300 - Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1898, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1910. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Lei de 30/11/1841, artigo 30. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 1939 de 28/08/1898, artigo 9

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17300

Title

Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1898, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1910. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Lei de 30/11/1841, artigo 30. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 1939 de 28/08/1898, artigo 9

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Gonçalves Linha & Companhia (autor). Joaquim José Gonçalves Dias & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, negociantes importadores estabelecidos na Rua Primeiro de Março 67, Rio de Janeiro, tendo obtido sentença favorável na ação que moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição de 6:538$350 réis, correspondente a metade do valor pago pelos suplicantes referente aos direitos de um carregamento de sal vindo pela barca portuguesa Nova Lide consignada aos mesmos, mas o orçamento aprovado pela Lei n° 359 de 30/12/1895 determinava somente o pagamento de metade do valor pago. Em virtude disto, os suplicantes requereram a conta das custas e juros, e que fosse expedido precatório de pagamento contra o Tesouro Nacional. A parte ré entrou com embargos à execução. Processo incompleto.

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-08-2007

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        Archivist's note

        26558 (número do documento)

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