Dossiê/Processo 34290 - Imposto de industria e profissões, de 1945. foto, recibo de deposito, de 21/09/1945. (2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1960. tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1943. (13) Foto copia. auto exame, 1946. lei 42 de 06/12/1937. lei 3336 de 10/06/1941. decreto-lei 97 de 23/12/1937. decreto-lei 7576 de 22/05/1945. decreto-lei 7834 de 06/081945. decreto-lei 1201 de 08/04/1939. decreto-lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil, artigo 291. decreto-lei 1170 de 23/03/1939. decreto-lei 1394 de 29/09/1939.

Área de identificação

Código de referência

34290

Título

Imposto de industria e profissões, de 1945. foto, recibo de deposito, de 21/09/1945. (2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1960. tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1943. (13) Foto copia. auto exame, 1946. lei 42 de 06/12/1937. lei 3336 de 10/06/1941. decreto-lei 97 de 23/12/1937. decreto-lei 7576 de 22/05/1945. decreto-lei 7834 de 06/081945. decreto-lei 1201 de 08/04/1939. decreto-lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil, artigo 291. decreto-lei 1170 de 23/03/1939. decreto-lei 1394 de 29/09/1939.

Data(s)

  • 1945; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f

Área de contextualização

Nome do produtor

The Texas Company (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, South American Limited, estabelecida à Rua do Passeio, 62, conforme o Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937 e Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 1.768.410,20 cruzeiros. A quantia provinha do Processo n. 167621 de 1944, da Recebedoria do Distrito Federal, relativo à cobrança da Taxa Cambial de Remessa para o Exterior. A suplicante alegou que o Decreto nº 7576 de 1945 concedia anistia fiscal aos contribuintes. O juiz julgou improcedente a ação e o autor recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28869 (número do documento)

        Área de ingresso